O Ministério Público apresentou acusação contra o ex-intendente de Ciudad del Este Miguel Prieto, Sebastián Martínez Insfrán e a vereadora Valeria Fabiana Romero Escobar por suposta violação de confiança relacionada ao uso de recursos destinados ao Hospital Regional. Os promotores pediram que o processo seja levado a julgamento oral e público, mas a medida ainda depende da audiência preliminar.
A acusação foi apresentada pelos fiscais Yeimy Adle Monges, Verónica Valdez Rivas e Silvio Corbeta Dinamarca perante o Juizado Penal de Garantias de Delitos Econômicos do 1º Turno. Segundo a acusação, Prieto seria o autor do delito, enquanto Martínez Insfrán e Romero Escobar seriam supostos cúmplices. A causa tramita sob o número 8.542/2020.
Segundo a tese fiscal, entre 2019 e 2022 a Prefeitura de Ciudad del Este transferiu G. 11.295.555.300 ao Conselho Local de Saúde do Hospital Regional. Os recursos provinham de taxas, aluguéis e valores cobrados pelo uso das dársenas do terminal rodoviário e deveriam financiar melhorias na estrutura, equipamentos e insumos médicos.
O Ministério Público sustenta que o repasse pelo Conselho Local de Saúde teria contornado exigências da Lei nº 2.051/03, de Contratações Públicas, e a fiscalização da Direção Nacional de Contratações Públicas (DNCP). A investigação menciona falta de planejamento técnico, ausência de fiscais de obras e inexistência de certificados que comprovassem a execução dos serviços. Institucionalmente, o Conselho Local de Saúde é relevante porque a acusação afirma que ele foi usado para administrar recursos destinados ao hospital fora dos mecanismos regulares de planejamento, contratação e fiscalização.
O Conselho, presidido por Walter García, teria firmado oito contratos principais com M&M Constructora e SERVMAQ. Conforme a acusação, M&M funcionava na prática como escritório contábil de uma funcionária municipal e não possuía capacidade técnica ou estrutura compatível com as obras. Em um contrato superior a G. 3.075 milhões, teria sido pago um adiantamento de G. 500 milhões antes da avaliação formal das propostas.
Um laudo do Laboratório Forense do Ministério Público estimou em G. 757.166.276 o prejuízo direto à prefeitura, atribuído a obras incompletas, não executadas ou sem certificação, além de custos considerados excessivos pela acusação. A acusação também cita auditorias da Controladoria-Geral da República, perícias arquitetônicas e relatórios bancários. A eventual responsabilidade penal ainda será examinada pela Justiça.
A audiência preliminar definirá se o caso seguirá para julgamento e permitirá avaliar se há elementos suficientes para abrir a fase de julgamento. A acusação é a terceira contra Prieto: o julgamento do Caso Tía Chela começou em 31 de agosto e envolve a compra supostamente irregular de 25 mil kits de alimentos durante a pandemia, com prejuízo estimado pela acusação em G. 2.130 milhões. Ele também deverá enfrentar o Caso Tajy, que investiga suposta violação de confiança, administração em proveito próprio e associação criminosa, com dano superior a G. 300 milhões.