O Senado paraguaio rejeitou, por 28 votos, o veto integral do presidente Santiago Peña à Lei nº 7.680, que prevê a expropriação de parte de um imóvel em Nanawa para a Empresa de Serviços Sanitários do Paraguai (Essap), estatal responsável pelo abastecimento de água e pelo esgoto. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, na próxima etapa do trâmite constitucional.
A área, localizada no departamento de Presidente Hayes, é ocupada por uma instalação de captação e tratamento de água da Essap. O imóvel corresponde à finca nº 11.629, no distrito de Villa Hayes, denominação anterior de Nanawa.
Durante a sessão, o senador Oscar Salomón afirmou que, segundo seu relato, a prefeitura teria cedido por engano um terreno municipal para a obra, incluindo 343 metros quadrados de propriedade privada. Segundo ele, a Essap já havia chegado a um acordo para comprar a área, mas a expropriação era necessária para regularizar a situação.
José “Pakova” Ledesma, presidente da Comissão de Assuntos Municipais do Senado, disse que, segundo seu relato, a família proprietária comprovou em juízo a invasão do terreno. O senador oposicionista Rafael Filizzola também apoiou a medida, argumentando que ela atende às necessidades da comunidade e respeita a propriedade privada.
O Executivo vetou integralmente a proposta por considerar que os documentos apresentados não comprovavam a situação alegada para justificar a utilidade pública e a expropriação. A Essap também havia emitido parecer contrário ao projeto, conforme o relato da sessão.
A iniciativa foi apresentada em 24 de setembro de 2025 por Yolanda Paredes, José “Pakova” Ledesma e Rafael Filizzola. O projeto teve sanção automática em 16 de junho de 2026, segundo o relato da sessão. Com a rejeição do veto pelo Senado em 29 de setembro, a Câmara dos Deputados deverá analisar a decisão.