O presidente da Agência Nacional de Avaliação e Acreditação da Educação Superior (Aneaes), José Fernando Duarte Penayo, afirmou durante o julgamento de Hernán David Rivas Román que o curso de Direito da Universidad Sudamericana não constava do cadastro do Conselho Nacional de Educação Superior (Cones) e também não tinha acreditação da agência.
Para Duarte, a ausência desse registro significa que não havia evidências formais de implementação da graduação. “Uma carreira que não foi cadastrada pelo Cones é uma carreira que nunca mostrou evidências de implementação”, declarou. O presidente da Aneaes classificou como “uma falha grave” o registro do diploma de Rivas pelo Ministério da Educação, em vez de um erro administrativo passível de correção.
O depoimento ocorreu após a retomada do julgamento oral do ex-senador do Partido Colorado ligado ao movimento Honor Colorado, liderado pelo ex-presidente Horacio Cartes. Rivas é acusado de usar um suposto diploma falso para obter a matrícula como advogado e ocupar posteriormente cargos de destaque no sistema de Justiça. A defesa rejeita as acusações.
Duarte também afirmou que o caso expõe um problema mais amplo no ensino superior paraguaio. Segundo ele, existem instituições e cursos que operam informalmente e emitem diplomas sem respaldo técnico ou acadêmico, prática que descreveu como parte de uma “grande fraude coletiva”. Ele acrescentou que Direito está entre as graduações cuja avaliação e acreditação são obrigatórias pela legislação.
Antes do depoimento do presidente da Aneaes, o advogado Aurelio Marecos, ex-coordenador de atividades acadêmicas nas unidades de Assunção e Luque, disse ter conhecido Rivas quando ele estudava na filial de Ciudad del Este. Marecos relatou que viajava para aplicar avaliações e que, em 2016, manteve contato telefônico com o então aluno depois que estudantes demonstraram preocupação com um possível encerramento do curso.
Também depôs o advogado Mario Antonio Antúnez, que foi professor de Direito na instituição. Ele afirmou reconhecer Rivas por se sentar no fundo da sala e participar pouco das aulas. Antúnez descreveu um sistema em que disciplinas eram concentradas em jornadas e as listas de presença ficavam sob responsabilidade de representantes das turmas.
O Ministério Público questionou as datas dos documentos acadêmicos, especialmente o registro da disciplina Direito Constitucional, e comparou essas informações ao período em que Antúnez disse ter aplicado provas. O ex-professor reconheceu dificuldades para precisar datas e afirmou que sequelas de saúde após a covid-19 afetaram parcialmente sua memória sobre os anos de 2009 a 2014.