A britânica Atome notificou a Administração Nacional de Eletricidade (ANDE), estatal paraguaia, da rescisão do contrato de compra de energia firmado em 2022, com efeito previsto para o final de 2026. Segundo o ABC Color, a empresa anunciou a decisão em comunicado ao mercado de Londres, após não chegar a um acordo sobre uma suspensão temporária das obrigações contratuais.
O contrato, assinado em maio de 2022, começou com 60 megawatts e chegou a 145 megawatts após três aditivos. A energia atenderia uma fábrica de fertilizantes de baixo carbono em Villeta, com investimento planejado de US$ 665 milhões e início de operações previsto para 1º de janeiro de 2027. Em audiência na Comissão Bicameral de Orçamento do Congresso, em 21 de setembro, o presidente da ANDE, Miguel Ángel Báez Reyes, afirmou que o prazo contratual iria até 2032.
Báez relatou que a Atome pediu em agosto para adiar o início das operações para 2029. Segundo ele, no terreno havia apenas uma placa, sem obras, o que dificultava acreditar em uma prorrogação. A ANDE contrata energia de Itaipu para reservar o fornecimento, embora o consumo previsto ainda não tenha se concretizado.
Báez explicou que, se o prazo de 30 de setembro passasse sem um novo aditivo, a empresa deveria apresentar uma garantia bancária; a data não era o vencimento do contrato inteiro. Sem aditivo, a garantia corresponderia a 2% do valor estimado de um ano de energia reservada: US$ 800 mil sobre US$ 40 milhões. A ANDE havia advertido que poderia cancelar o contrato sem essa garantia.
A empresa propôs congelar temporariamente as obrigações enquanto buscava uma solução. Sem acordo sobre os termos, disse ter notificado a rescisão para evitar perdas e responsabilidades. Segundo a Atome, a medida não impede negociar um novo contrato nem prejudica os direitos que reivindica sob o tratado de investimentos.
Na disputa tarifária, a Atome busca um contrato de 15 anos a cerca de US$ 30 por megawatt-hora, fixos nos primeiros dez anos, com aumento de 2,5% nos cinco seguintes. A tabela 21 da ANDE, destinada a consumidores eletrointensivos, prevê cerca de US$ 36 por megawatt-hora. Segundo o Última Hora, a estatal argumenta que preços abaixo da tarifa ou do custo ameaçam sua saúde financeira.
Em 17 de setembro, a Atome enviou uma notificação de controvérsia e intenção de arbitragem sob o tratado bilateral entre Reino Unido e Paraguai. Alega que a revogação de decretos sobre energia a preço fixo de longo prazo e o descumprimento do compromisso de um novo contrato violam o tratado. O procedimento exige três meses de consultas antes de uma possível arbitragem no Centro Internacional para a Resolução de Disputas relativas a Investimentos (ICSID). O ABC informou que a ANDE ainda não havia respondido oficialmente ao anúncio da empresa sobre a rescisão do contrato até o fechamento da reportagem.