Câmara do Paraguai barra projeto do IPS em meio à crise interna do Honor Colorado

A Câmara dos Deputados do Paraguai deixou fora da ordem do dia o projeto de emergência do IPS, apesar da moção de preferência, enquanto a crise no Honor Colorado — liderado por Horacio Cartes, que confirmou a chapa Pedro Alliana-Juan Carlos Baruja — envolve a proposta que pode ampliar a exposição dos recursos do instituto ao Ueno Bank.

Câmara do Paraguai barra projeto do IPS em meio à crise interna do Honor Colorado

A Câmara dos Deputados do Paraguai não incluiu na ordem do dia o projeto de emergência do Instituto de Previsión Social (IPS), apesar de o plenário ter aprovado uma moção de preferência para acelerar sua tramitação. O presidente da Casa, Raúl Latorre, deixou a proposta fora dos 27 itens previstos para a sessão, interrompendo temporariamente uma iniciativa que poderia ampliar a exposição dos recursos do instituto ao Ueno Bank.

A cronologia divulgada nas fontes tem duas referências: a moção mencionada em uma delas apontava para 28 de setembro, enquanto a tramitação vinha sendo preparada para a sessão de 22 de setembro, marcada para as 9h. Em qualquer caso, a decisão de Latorre não foi uma retirada após alterações no texto: o projeto simplesmente não foi incluído na ordem do dia, embora a preferência tivesse sido aprovada.

A proposta original aprovada pela Câmara tinha cinco artigos e declarava estado de emergência no IPS, instituição paraguaia que administra o seguro social obrigatório, por falta de medicamentos essenciais, problemas de infraestrutura e falhas nos elevadores do Hospital Central. O Senado substituiu esse texto por uma versão ampliada, descrita nas fontes como tendo 19 ou 20 artigos, diferença que decorre das versões legislativas consideradas na cobertura.

Entre os dispositivos mais questionados estão os artigos 17 e 18 da versão do Senado. A regra vigente limita a 10% do patrimônio total do IPS o montante que pode ser aplicado em uma única instituição financeira, considerando conjuntamente os diferentes produtos. A mudança prevê que os Certificados de Depósitos de Ahorro (CDA), de um lado, e os bônus, obrigações e títulos de dívida, de outro, sejam contabilizados separadamente. Assim, o limite poderia incidir por categoria, e não sobre a exposição total a um mesmo banco.

O efeito potencial alcançaria principalmente o Ueno Bank, controlado pelo Grupo Vázquez SAE, presidido por Federico Miguel Vázquez. As reportagens afirmam que a instituição atingiu e vem superando o limite desde fevereiro de 2025. A Controladoria-Geral advertiu sobre uma “exposição significativa” de recursos do IPS ao banco. O Grupo Vázquez também manteve relações comerciais anteriores com o presidente Santiago Peña, contexto que aumentou a pressão política sobre o projeto.

A mudança de pauta ocorreu em meio à crise interna do Honor Colorado, movimento do Partido Colorado liderado pelo ex-presidente Horacio Cartes. Cartes confirmou a chapa presidencial do grupo, formada pelo vice-presidente Pedro Alliana e pelo ministro da Habitação Juan Carlos Baruja. O vice-líder da bancada, Alejandro Aguilera, havia dito que os deputados ainda analisariam qual versão apoiariam e confirmou a convocação do novo presidente do IPS, Derlis León.

León se reunirá com a bancada do Honor Colorado ao meio-dia de 21 de setembro. Às 8h de 22 de setembro, uma hora antes da sessão prevista, deverá conversar com quatro comissões: Cuentas y Control de Ejecución Presupuestaria; Asuntos Económicos y Financieros; Justicia, Trabajo y Previsión Social; e Presupuesto. A Câmara precisa de 41 votos para se ratificar em sua posição diante das alterações do Senado.

Antes da exclusão da proposta, Latorre se reuniu com Peña. O presidente também recebeu o titular do Banco Central do Paraguai, Carlos Carvallo, e representantes do setor financeiro, incluindo a Associação de Bancos do Paraguai. A disputa política agora deixa incerto se a maioria governista manterá a tentativa de acelerar a votação.

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