A Câmara dos Deputados do Paraguai incluiu como primeiro item da pauta da sessão seguinte um projeto que eleva de cinco para seis anos a pena máxima por denúncia falsa quando ela se referir a fatos considerados crimes. O texto voltou do Senado com alterações que, segundo a reportagem, não mudam sua essência. A Comissão de Justiça recomendou aceitar a versão do Senado; se os deputados a aprovarem, o projeto será considerado aprovado pelo Congresso e seguirá ao Executivo para promulgação ou veto.
Apresentada pelo deputado Yamil Esgaib, do Partido Colorado (ANR), a proposta altera o artigo 289 do Código Penal paraguaio, instituído pela Lei nº 1.160/1997. A lei atual prevê pena máxima de cinco anos ou multa, e a mudança elevaria a pena máxima para seis anos, passando a classificar a conduta como crime, e não apenas delito. A versão do Senado prevê a aplicação da “composición” mencionada no artigo 59, além de uma compensação econômica.
Em audiência pública, participantes advertiram que a composição já existe na legislação vigente e que acrescentar a redação proposta poderia gerar sobrelegislação. Durante o debate no Senado, também houve alertas de que penas mais altas poderiam desestimular denúncias legítimas, especialmente as relacionadas à violência contra mulheres, diante do temor de denunciar e da desconfiança no sistema judicial.
A reportagem associou essas preocupações à controvérsia envolvendo Hernán Rivas, ex-senador do Partido Colorado, e às alegações sobre seu diploma universitário e sua influência em órgãos que julgam juízes e promotores. Participantes do debate também levantaram o risco de que uma interpretação abusiva da lei possa atingir denunciantes. Essas são preocupações expressas no debate, não efeitos comprovados da proposta.
Outro exemplo citado na reportagem foi o caso dos “Pupitres Chinos”, sobre uma denúncia de possível superfaturamento em compras de mobiliário escolar que apontava Justo Zacarías Irún, diretor de Itaipú. O Ministério Público rejeitou a denúncia. O caso foi citado como motivo de preocupação de que a pena mais alta possa desestimular denúncias de corrupção, mas não demonstra que a denúncia tenha sido falsa.
A recomendação de aceitar as mudanças do Senado foi emitida pela Comissão de Justiça, presidida por Esgaib. Se a Câmara aceitar a versão do Senado, o projeto será considerado aprovado e seguirá ao Executivo para promulgação ou veto. A proposta ainda não está em vigor.