O setor elétrico do Paraguai enfrenta uma crise iminente, com duas propostas de reforma em debate no Legislativo e no Executivo, sem consenso sobre qual caminho seguir. Enquanto o governo avança na criação de um Ministério de Energia e de um órgão regulador, um projeto de lei apresentado no Senado propõe desmembrar a estatal ANDE em seis empresas e abrir o mercado à concorrência.
Ex-dirigentes da ANDE, como os engenheiros Pedro Ferreira e Fabián Cáceres, enviaram um documento ao chefe do Gabinete Civil, Javier Giménez, alertando que a criação de novas instituições não resolve os problemas operacionais urgentes. Eles destacam que a demanda por energia cresce em ritmo acelerado, superando a capacidade de expansão da infraestrutura. Obras essenciais, como a linha de 500 kV entre Yguazú e Valenzuela, estão atrasadas e só devem entrar em operação no final de 2027, comprometendo a estabilidade do sistema.
Outro ponto crítico é a renovação dos contratos com indústrias eletrointensivas, como as de mineração de criptomoedas, que consomem 1.300 megawatts e têm acordos vigentes até 2027. A indefinição sobre a tarifa de Itaipú a partir de 2027 e o fim dos fundos sociais da binacional, que financiaram parte da infraestrutura elétrica, aumentam a incerteza. Especialistas alertam que, sem planejamento, o país pode enfrentar déficit energético entre 2030 e 2032, com risco de cortes para grandes consumidores.
O projeto de lei apresentado pelo senador Enrique Salyn Buzarquis propõe uma reforma estrutural no setor. A proposta prevê dividir a ANDE em seis sociedades anônimas: Acaray SA (geração), Transmissão Elétrica do Paraguai SA (transmissão), Centro de Operação do Sistema Elétrico Paraguaio SA (operação do sistema), oito distribuidoras regionais e duas comercializadoras — uma para o mercado regulado e outra para o livre. A iniciativa também cria uma Superintendência de Eletricidade, autárquica e independente, para regular tarifas e fiscalizar o setor, além de um Operador do Mercado Elétrico do Paraguai (OMEP), que seria escolhido por licitação.
O projeto estabelece um cronograma de três anos para a implementação gradual do mercado competitivo, com etapas que incluem a separação entre operador do sistema e do mercado. A exposição de motivos aponta que a ANDE opera com rentabilidade negativa desde 2021, chegando a -3,82% em 2024, e que a demanda máxima cresceu 6,6% ao ano, podendo esgotar a capacidade de Itaipú e Yacyretá até 2032. Para os defensores da reforma, a fragmentação da estatal e a abertura do mercado atrairiam investimentos, mas críticos argumentam que a medida pode aumentar a burocracia e adiar soluções técnicas urgentes.
O engenheiro Ángel Recalde, ex-diretor de Yacyretá, reconhece os problemas apontados pelos ex-dirigentes da ANDE, mas defende que um órgão regulador independente daria mais confiança a investidores. Enquanto isso, a estatal deve definir ainda este mês a tarifa para as indústrias eletrointensivas, em meio a um cenário de incertezas e disputas sobre o futuro do setor.