A Direção Nacional de Receitas Tributárias (DNIT), autoridade tributária e aduaneira do Paraguai, está avançando com a Associação de Bancos do Paraguai na preparação de um sistema para acelerar o acesso a movimentações bancárias durante fiscalizações e investigações tributárias.
O mecanismo será integrado aos bancos por meio de uma plataforma tecnológica conectada por web service. Assim, a DNIT poderá solicitar e receber com mais rapidez dados financeiros quando houver uma fiscalização em andamento.
O diretor nacional da DNIT, Óscar Orué, afirmou que a mudança não significa a análise automática de cada transferência realizada pelos contribuintes. “Não é que se vai verificar cada movimento. Vai-se observar o perfil de cada contribuinte”, declarou.
O foco será comparar o comportamento financeiro habitual com as informações declaradas ao Fisco. Caso sejam identificadas diferenças relevantes, o contribuinte poderá explicar a origem dos valores durante a fiscalização e exercer seu direito de defesa.
Segundo Orué, a legislação paraguaia permite esse acesso a dados bancários desde 2020. Portanto, o acordo não cria, segundo essa caracterização, uma nova competência para a DNIT; altera principalmente o procedimento e reduz o tempo necessário para obter as informações.
Na prática, a mudança prevista é operacional: a plataforma deverá acelerar o intercâmbio de dados quando houver uma fiscalização, enquanto a análise continuará baseada no perfil e no histórico do contribuinte, e não na verificação automática de cada transferência. A distinção é relevante porque esclarece o alcance do sistema para contribuintes e empresas sem apresentar o acordo como uma mudança comprovada na competência legal da DNIT.
O diretor também ressaltou que um aumento pontual na movimentação da conta não representa necessariamente uma nova renda tributável. Transferências entre familiares, a devolução de um empréstimo ou o recebimento tardio de um valor já faturado podem elevar temporariamente o volume movimentado sem caracterizar sonegação.
Nessas situações, a análise deverá considerar os níveis médios e o histórico financeiro do contribuinte. Um movimento ocasional que não altere de forma significativa esse padrão não será, por si só, uma indicação de irregularidade.
Orué disse ainda que o acesso aos dados dentro da DNIT é restrito a funcionários cujas funções e responsabilidades o justifiquem. A instituição mantém registros que permitem identificar quem consultou as informações e em quais circunstâncias, afirmou o diretor.
O acordo também prevê que os bancos possam consultar declarações juradas de impostos, como as de renda ou do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), somente com autorização expressa do contribuinte. Sem essa autorização, as instituições financeiras não terão acesso a esses documentos.