Paraguai revisará isenções tributárias, mas Peña mantém promessa de não elevar impostos até 2028

O governo paraguaio manterá as alíquotas tributárias inalteradas até 2028, mas revisará isenções e regimes como a maquila, estimados em até US$ 1 bilhão, enquanto parlamentares discutem novos impostos e cortes de gastos para financiar prioridades públicas.

Paraguai revisará isenções tributárias, mas Peña mantém promessa de não elevar impostos até 2028

O governo de Santiago Peña descartou aumentar as alíquotas dos impostos ou criar novos tributos até 2028, mas o Ministério da Economia e Finanças e a DNIT, autoridade tributária e aduaneira do Paraguai, abriram uma revisão das isenções e deduções em vigor. A discussão ocorre enquanto médicos reivindicam reajustes salariais e o Congresso analisa o Presupuesto General de la Nación 2027.

O ministro Óscar Lovera afirmou que o IVA, o Imposto de Renda Pessoal (IRP) e o Imposto de Renda Empresarial (IRE) não serão alterados durante a atual administração. Segundo ele, estudos estimam em cerca de US$ 1 bilhão o chamado gasto tributário — receitas que o Estado deixa de arrecadar por meio de benefícios fiscais. Ainda não há uma proposta específica, mas a revisão busca identificar incentivos que perderam sua justificativa e criar espaço para financiar prioridades como saúde, educação, proteção social e obras.

Óscar Orué, diretor da DNIT, apresentou a revisão como uma possibilidade técnica e pessoal, e não como uma decisão oficial. As estimativas citadas variam entre US$ 800 milhões e US$ 1 bilhão, conforme o conjunto de isenções e regimes especiais considerado. Ele também afirmou que a arrecadação cresceu 2,4% até o fim de agosto e que cerca de 300 mil contribuintes foram incorporados desde a criação da DNIT.

Entre os regimes em análise está a maquila, criada para estimular a industrialização e a reexportação. Orué disse que empresas desse sistema não pagam IVA, IRE nem Imposto sobre Dividendos e Lucros (IDU), recolhendo 1% sobre o faturamento. Na avaliação dele, ajustes limitados poderiam gerar entre US$ 80 milhões e US$ 100 milhões adicionais sem eliminar os incentivos. A autoridade também estimou a evasão fiscal entre 20% e 25% e defendeu a formalização da economia como fonte de até US$ 400 milhões em receitas, sem mudança nas alíquotas.

O debate ganhou força após o senador Silvio “Beto” Ovelar, presidente da Comissão de Fazenda e Orçamento do Senado, defender a possibilidade de elevar tributos sobre renda, tabaco, álcool e bebidas açucaradas. O deputado Hugo Meza sugeriu ainda avaliar impostos sobre exportações de carne e soja e sobre medicamentos usados contra diabetes e obesidade. As propostas divergem da promessa de Peña de não aumentar impostos.

Ovelar também afirmou que o Senado pode reavaliar o pedido salarial dos médicos e propôs uma “lipoaspiração orçamentária”, com cortes em contratações, diárias e despesas consideradas supérfluas. Lovera, por sua vez, disse que um reajuste generalizado poderia agravar as distorções do sistema e defendeu uma progressão baseada na formação e na especialidade, em vez de aplicar o mesmo aumento a todos.

A Câmara Nacional de Comércio e Serviços do Paraguai rejeitou uma maior pressão tributária e cobrou cortes de gastos, transparência e revisão de privilégios antes de pedir novos sacrifícios à população. O economista Arnold Benítez acrescentou que o Imposto Seletivo ao Consumo deve priorizar a redução do consumo de produtos nocivos, e não apenas a arrecadação. Ele alertou que aumentos sobre combustíveis ou bens essenciais podem chegar aos preços e pressionar a inflação.

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Fontes (14)

Atualizado: 3 de set. de 2026, 01:00