A economista Gladys Benegas, ex-diretora financeira de Itaipú, apresentou uma análise contundente sobre os obstáculos que impedem o potencial energético do Paraguai de atrair investimentos privados no ritmo prometido pela retórica oficial. Em palestra para a Câmara de Comércio e Indústria Japonesa no Paraguai, ela argumentou que os desafios não são de recursos, mas de regras do jogo, transparência e previsibilidade.
Benegas destacou que a liberalização parcial do mercado elétrico paraguaio, que permite a "figura do Grande Consumidor" contratar energia diretamente com geradores privados, é um avanço real. No entanto, alertou que uma lei que abre portas comerciais não equivale a um marco regulatório completo.
Usando a energia solar como exemplo concreto, a economista explicou que a Lei Nº 7.599 criou uma via de venda bilateral, mas na prática não existe venda direta no sentido físico. Em vez disso, há dois contratos separados: um comercial entre gerador e consumidor, e outro de transporte com a ANDE, já que a energia continua trafegando pela rede pública.
O ponto crítico, segundo Benegas, é que o valor do pedágio é aprovado pelo Ministério de Obras Públicas com base em metodologia e relatório técnico da própria ANDE - a operadora da rede que também compete como vendedora de energia. Esta sobreposição de funções cria desconfiança nos investidores.
A especialista enumerou três pontos de fricção concretos: a periodicidade do ajuste tarifário não está claramente definida; a ANDE cobra o pedágio diretamente através de contrato separado; e os consumidores precisarão administrar duas faturas e relações contratais distintas, aumentando custos administrativos.
O padrão de "lei avançada com regulamentação incompleta" se repete em outros níveis, como na geração distribuída residencial, onde ainda não está definida a tarifa técnica para compra de excedentes pela ANDE.