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Campanha eleitoral paralisa sessão da Câmara dos Deputados no Paraguai

A campanha eleitoral para as eleições municipais de outubro no Paraguai fez com que a Câmara dos Deputados não conseguisse reunir quórum para realizar sessão nesta semana, deixando quase vinte projetos de lei sem tramitação, entre eles a criação do Sistema Nacional de Cuidados, modificações na pensão universal para idosos, reformas judiciais, regularização de terras e uma proposta de desvinculação automática da pensão alimentícia aos 18 anos.

Basilio Núñez critica possível campanha suja do governo contra jornalistas e opositores no Paraguai

Basilio Núñez, presidente do Congresso do Paraguai, criticou uma possível campanha suja financiada pelo governo de Santiago Peña contra jornalistas e opositores, envolvendo a agência Digimarketing SAS e ligações com o Ministério de Tecnologias para a Informação e Comunicação. O caso tem implicações para a política interna e a governança no Paraguai, com possíveis reflexos na estabilidade regional.

Deputada denuncia esquema na PGR que reduz valores recuperados pelo Estado

A deputada Rocío Vallejo denunciou um suposto esquema na Procuradoria-Geral da República que, segundo ela, reduziria drasticamente os valores recuperados pelo Estado em acordos judiciais com empresas privadas, enquanto mantém honorários advocatícios elevados. A denúncia levanta questões importantes sobre a governança e a integridade institucional da PGR, com implicações para a confiança no sistema jurídico paraguaio e para investidores e observadores internacionais interessados na transparência do país.

Corte Suprema de Justiça do Paraguai rejeita ação de Kattya González contra expulsão do Senado

A Sala Constitucional da Corte Suprema de Justiça (CSJ) do Paraguai rejeitou por seis votos a três a ação de inconstitucionalidade apresentada pela ex-senadora Kattya González contra sua expulsão do Senado em fevereiro de 2024, ao entender que o tribunal não pode intervir nos atos disciplinares do Poder Legislativo. O caso tem ampla relevância institucional, pois pode estabelecer precedentes sobre o equilíbrio entre os poderes e a segurança jurídica no Paraguai, afetando a estabilidade democrática do país.

Ex-prefeito de Lambaré terá audiência em 29 de junho por suposto esquema de corrupção no Senave

O ex-prefeito de Lambaré, Roberto Cárdenas, condenado a oito anos de prisão por peculato, deverá comparecer a uma audiência preliminar no dia 29 de junho, convocada pela juíza Rosarito Montanía, em investigação por suposto esquema de corrupção envolvendo cobrança de propinas para concessão de Acreditaciones Fitosanitarias de Importação (Afidi) no Serviço Nacional de Qualidade e Sanidade Vegetal e de Semillas (Senave), que também envolve o ex-diretor da instituição Pastor Emilio Soria Melo e outros sete acusados.

Congresso paraguaio aprova fusão da Secretaria de Repatriados com o Ministério das Relações Exteriores por sanção ficta

O Congresso paraguaio aprovou por sanção ficta a fusão da Secretaria de Desenvolvimento para Repatriados e Refugiados Compatriotas com o Ministério das Relações Exteriores, extinguindo a secretaria como instituição autônoma após mais de três décadas e criando em seu lugar o Programa Especializado para Repatriados e Refugiados Compatriotas (PEPRRC), com autonomia administrativa e financeira dentro do Ministério das Relações Exteriores.

Senado paraguaio sanciona emergência nacional em segurança viária por um ano

O Senado paraguaio sancionou nesta terça-feira, 2 de junho, o projeto de lei que declara emergência nacional em segurança viária por um ano, autorizando a ANTSV a adotar medidas excepcionais para prevenção e fiscalização de acidentes de trânsito, incluindo o uso de fotomultas (multas por meio de câmeras automáticas) e radares, apesar das críticas da oposição sobre a falta de estudos técnicos e os amplos poderes concedidos à agência.